A Resolução 64/2020 muda a forma como vamos aprovar os projetos.
Como vai ser isso, o que vai mudar para quem está comprando um terreno para construir é o tema desse vídeo.
Como é o processo de aprovação hoje.
O arquiteto contratado elaborara o projeto conforme as normas técnicas e legislação municipal. O proprietário aprova e depois o arquiteto precisa fazer o Projeto Legal, que é o projeto feito conforme as exigências da prefeitura, que pode ser, diferente do que determina a norma técnica de apresentação de projeto! Além do projeto legal, é apresentado também o projeto hidrosanitário. Na prefeitura, os funcionários fazem a análise do projeto e pedem informações extras, apresentação do projeto de forma diversa, ou mesmo, modificação do projeto. A análise pode ser feita por diversas pessoas dentro da prefeitura e essas exigências, na maior parte das vezes, servem apenas para protelar o processo, criar demanda extra para o profissional, gerar custos extras com deslocamento, tempo perdido e impressão de pranchas.
Tempo de aprovação de projeto
Pode ser de 3 meses ou até alguns anos, a depender da complexidade da legislação, da existência de vegetação, etc.
Investidor
Os pequenos investidores em construção civil são também afetados por essa demora na aprovação de projetos, pois o valor investido no terreno fica "parado" esperando a licença da prefeitura para iniciar a obra. A expectativa é de que essa resolução e a desburocratização incentive os pequenos investidores a olhar com bons olhos a construção civil.
Agora os proprietários poderão construir o que quiserem nos terrenos?
Não. A resolução é bem clara ao explicitar que os projetos deverão respeitar as leis municipais: código de obras e plano diretor.
Quem vai aprovar o projeto?
O próprio profissional contratado para elaborar o projeto da obra será o responsável por declarar que o projeto atende as leis municipais, normas técnicas e o código civil brasileiro.
Como vai funcionar? MURIN, PDI
A aprovação não vai ficar mais centralizada em um único lugar. Haverá um mercado (MURIN) com diversas empresas digitais que serão a ponte entre os profissionais e as prefeituras.
O que muda na documentação
Atualmente, as prefeituras pedem apenas o projeto arquitetônico e o hidrosanitário. Com a resolução, além desses 2, será necessário apresentar também o projeto elétrico e o estrutural.
Que tipo de obra vai entrar no novo jeito de aprovar?
A resolução define graus de risco das edificações, conforme o tipo e o porte. Exemplo: a aprovação de casas e pequenos comércios será feita pelos arquitetos contratados pelo proprietário. Já a aprovação de edificações mais complexas, que causam maior impacto na cidade, como edifícios residenciais, edifícios comerciais, indústrias, galerias, shopping, etc continuarão sendo aprovados pelos servidores das prefeituras, bombeiros, etc.
Eu acho que essa resolução vai ser uma coisa bem legal, hein! E tu, concorda?
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